Processo 139880/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 16:10
Autuado em 28/03/2003 16:10
Oficio de encaminhamento 059/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1909/2006 da Primeira Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1909/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1909/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2004 13:55 101584/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1909/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2006 08:11 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 10:01 DP  
03/08/2006 13:33 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
26/06/2006 16:58 SAUDI  
21/06/2006 17:15 GCNB  
12/06/2006 17:05 DP  
01/06/2006 11:41 SMPjTC Parecer nº 10124/2006 - aprovação
07/12/2005 09:33 DAT Instrução nº 3922/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
22/03/2005 08:58 DP Processo em remessa externa
28/03/2003 16:09 DAT Informação nº 496/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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